Conteúdos Programáticos:

1. Custas Processuais

1.1. Conceito de custas;

1.2. Isenções.

2. Taxa de Justiça

2.1.Fixação da taxa de justiça;

2.2.Regras gerais;

2.3.Regras especiais;

2.4.Responsabilidade e pagamento.

3. Incidentes

3.1. Previstos no CPC;

3.2. Incidentes ou procedimentos anómalos;

3.3. Outros incidentes;

4. Multas

4.1.Condenação em multa, penalidade ou taxa sancionatória excepcional;

4.2. Prazo para pagamento e falta de pagamento.

5. Custas de parte

5.1. O princípio da justiça gratuita para o vencedor da causa;

5.2.Nota justificativa;

5.3. Regime e reclamação.