Objectivo Geral: 

Analisar as principais questões acerca das Custas Processuais, seu modo de elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino, bem como multas e outras penalidades.

Objectivos Específicos: 

Analisar as normas e conceitos centrais do sistema de custas processuais;

Compreender os critérios gerais e especiais de fixação do valor da causa e seu relevo para efeitos de cálculo da taxa de justiça;

Definir a responsabilidade das partes pelo pagamento de custas;

Dominar o conceito de incidente para efeitos de custas e sua qualificação como tributável ou não;

Assinalar o momento e respectivo fundamento da condenação em multa, penalidade ou taxa sancionatória excepcional, clarificando o seu regime de pagamento;

Dominar e compreender o regime das custas de parte, sua natureza, enquadramento e função, nota justificativa, reembolso e reclamação.

Público-Alvo: 

Advogados, Solicitadores, Agentes de Execução, Empregados Forenses e Oficiais de Justiça